O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou durante participação em seminário promovido pelo Banco Santander que os vetos presidenciais ao Marco do Saneamento poderão ser votados a partir desta quarta-feira (10). “É a nossa expectativa, pode ser que ela seja frustrada” disse. O Marco do Saneamento foi sancionado em julho de 2020 e desde então aguarda apreciação dos 11 vetos presidenciais. O principal veto trata da possibilidade de renovação dos contratos atuais firmados com as empresas de saneamento estatais sem licitação (contratos de programa). Na justificativa apresentada para o veto, a Presidência da República argumentou que a manutenção dos contratos atuais por até 30 anos poderia dificultar o cronograma de universalização do saneamento básico, além de dificultar a entrada de empresas privadas no setor. (Agência Brasil)
