O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar que impedia o governo do Estado de São Paulo de assinar o contrato de concessão do lote Noroeste de rodovias com a EcoRodovias.
O pregão foi realizado no dia 15 do mês passado, na sede da Bolsa de Valores (B3), e teve a concessionária EcoRodovias como a vencedora com o lance de R$ 1,2 bilhão, que representou um ágio de 16.151% sobre o valor mínimo desejado pelo Estado.
Contudo, após o leilão, a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) conseguiu uma liminar para suspender o andamento do processo na Justiça da capital paulista.
Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) recorreu da decisão, com pedido de efeito suspensivo da medida, o qual foi deliberado. De acordo com a desembargadora Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, o processo não tem marcas de ilegalidade.
“Note-se que, aparentemente, o procedimento prévio para fins de fixação dos custos do serviço licitado foi escorreito e público, cumprindo-se o princípio da transparência, tendo em vista a documentação acostada aos autos e os esclarecimentos fornecidos pela agravante, o que demonstra, em tese, a consonância com a política de desestatização”, declarou a desembargadora.
Em agosto deste ano, o governo do Estado de São Paulo anunciou que o contrato com a concessionária AB Triângulo do Sol, atual concessionária responsável e gestora do trecho, será finalizado em abril de 2023. (Diário da Região)
