O Tribunal autorizou a publicação do edital de licitação para concessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) na Bahia, com extensão de 535 quilômetros, que ligará as cidades de Caetité e Ilhéus. O vencedor do certame ficará responsável por concluir as obras da estrada de ferro, em construção pelo governo, bem como por providenciar os sistemas de comunicação, sinalização e o material rodante. O voto do ministro relator, Aroldo Cedraz, foi favorável ao leilão, embora tenha determinado ajustes no projeto antes da publicação do edital. Uma das determinações aprovadas pelo Tribunal é de que o Ministério da Infraestrutura estabeleça mecanismos para que a futura concessionária, caso queira, tenha possibilidade de implantar sua própria infraestrutura portuária independente dos demais terminais de uso privado no Complexo Porto Sul, projetado para Ilhéus. Outras determinações também foram direcionadas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma delas é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável, com base em fórmulas matemáticas ou pela vinculação dos conceitos presentes no Manual de Contabilidade do Serviço Público do Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é de que o edital da concessão do Trecho 1 seja publicado ainda este ano, para que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021.
