O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, suspendeu a liminar da 3.ª Vara Federal de Itajaí que suspendia a realização do leilão de 22 aeroportos agendado para 7 de abril. A decisão liminar acatava a uma ação civil pública do Foro Metropolitano de Foz do Rio Itajaí-Açu, que tinha como foco a inclusão de cláusula no edital para obrigatoriedade de construção de uma pista adicional no Aeroporto Internacional de Navegantes (SC). O magistrado atendeu pedido da AdvocaciaGeral da União e afirmou que a suspensão “imporá prejuízos indubitáveis, pois maculará o procedimento de insegurança, afetando, naturalmente, as ofertas dos investidores, que irão precificar o risco constatado”. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou que o cronograma do certame está mantido. O Ministério da Infraestrutura espera destravar R$ 6,7 bilhões em investimentos com a licitação dos 22 aeroportos em três blocos: Bloco Sul (R$ 2,9 bilhões), Bloco Central (R$ 2,1 bilhões) e Bloco Norte (R$ 1,7 bilhão). (Poder 360)
