O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou a liminar que excluiu blocos da Bacia Marítima de Pelotas da 17ª rodada de concessão de petróleo e gás natural. A ação diz respeito à área de exploração na costa de Santa Catarina. O edital deve ser publicado nesta terça-feira (27).
Em junho, a 6ª Vara Federal de Florianópolis acatou o pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura e suspendeu o leilão de áreas na costa catarinense, até que o governo providenciasse as avaliações ambientais necessárias. A AGU recorreu, alegando que as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) podem ser feitas no decorrer do processo de concessão – e não necessariamente no período que antecede o leilão. A tese foi acatada pelo desembargador relator no TRF-4, Luís Alberto Aurvalle.
A 17ª Rodada de Licitações oferece 92 blocos para concessão, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. O governo espera arrecadar com o leilão da 17ª rodada um total de R$ 1,26 bilhão, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão na fase de exploração. (NSC Total)
