Ontem (28), durante uma plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o Governo Federal para dar continuidade ao processo de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT).
Assim, após modificar a cláusula da arbitragem, para que o mecanismo possa ser usado para pôr fim a eventuais divergências entre a União e o concessionário na aplicação das regras contratuais que envolvam direitos patrimoniais.
Também foi determinado que o governo inclua no caderno de obrigações do novo administrador do parque, os prazos máximos de execução dos investimentos obrigatórios.
Realizada as alterações solicitadas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo edital, poderá dar continuidade ao processo. A minuta referente ao projeto, já passou por audiência e consulta pública no primeiro semestre de 2022.
O projeto de concessão estima investimentos de aproximadamente R$ 24,3 milhões, os quais serão aplicados na modernização e construção de novas atrações. O projeto prevê cerca de R$ 179 milhões, a serem aplicados na operação do parque durante os 30 anos de vigência do contrato.
O critério utilizado para a seleção de propostas será o maior valor de outorga, pagamento realizado pelo direito a explorar a concessão do parque, valor que não deverá ser inferior a R$ 925,81 mil. Por outro lado, o Governo Federal receberá também um percentual da receita do parque durante toda a vigência do contrato. (G1)
