O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão provisória da licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM à iniciativa privada. A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 02 de março. A decisão monocrática do conselheiro Robson Marinho atende a uma representação movida pelo escritório de advocacia Fabichak & Bertoldi. Entre as supostas irregularidades apontadas no pedido de suspensão estão eventuais inseguranças jurídicas e inconsistências na mensuração de custos. Os advogados também alegam que os critérios de isenção do ICMS para a compra de trens novos não estão claros e que somente uma empresa teria condições de atender às exigências, o que prejudicaria a concorrência no certame. O histórico de questionamentos ao projeto não é recente: foram cerca de 800 pedidos de esclarecimentos, e três tentativas de impugnação do edital, até então negadas pela Justiça. A concessão das linhas 8 & 9, que transportam conjuntamente mais de 1 milhão de passageiros por dia (dados de antes da pandemia), é prioridade do governo João Doria (PSDB). A concessão terá prazo de 30 anos e investimentos previstos de R$ 3,2 bilhões ao longo do período contratual. Parte significativa dos investimentos previstos (R$ 2,6 bilhões) será para aquisição de novos trens. (Diário do Transporte)
