TCE exige mudanças em licitação de R$ 10 milhões

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo determinou que a Prefeitura de Nova Odessa promova alterações no edital de licitação no valor de R$10,5 milhões, cujo objetivo...

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo determinou que a Prefeitura de Nova Odessa promova alterações no edital de licitação no valor de R$10,5 milhões, cujo objetivo é contratar uma empresa que fique responsável pelo serviço de implementação, gerenciamento e administração de crédito e auxílio-alimentação, além de cesta de natal, aos servidores públicos municipais. No final do mês passado, o órgão fiscalizador já havia determinado a suspensão do certame, depois que uma das empresas participantes – a Verocheque Refeições – ingressou com uma representação apontando as irregularidades. Na decisão, o TCE determina que a prefeitura exclua do edital a exigência de aplicativo para pesquisa de preços e portal aos estabelecimentos credenciados para inserção dos valores mínimos, máximos e marcas dos itens que compõe a cesta básica; elimine prova de conceito destinada à avaliação do portal e corrija o valor estimado da contratação. Em nota, a prefeitura disse que todas as determinações do TCE serão atendidas.  (Jornal Nova Odessa)