A economia brasileira patina há anos. A média de crescimento do PIB, de 2000 a 2022, foi de apenas 2,2% a.a. com investimentos crescendo à taxa média de 2,5% a.a. Parte deste desempenho pífio deveu-se à estagnação da indústria de transformação, que, no mesmo período, cresceu apenas 0,8% a.a.
E se não fosse o crescimento dos investimentos privados a partir do início dos anos 2000, na esteira das concessões de serviços públicos de infraestrutura, o desempenho da economia teria sido bem pior.
De fato, os investimentos privados em infraestrutura (transportes/logística, telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico) saíram de R$ 40 bilhões em 2002 e atingiram R$ 126 bilhões em 2014, tudo a preços comparáveis.
Este desempenho não teria ocorrido sem o concomitante avanço das normas regulatórias e da criação e amadurecimento das Agências Reguladoras, que mediam as relações existentes entre o poder concedente, a concessionária e o usuário final. Os projetos também estão melhor estruturados e há disponibilidade de financiamento.
Salvo raras exceções, é inegável a melhoria verificada na prestação do serviço ao cidadão/usuário após a entrada do setor privado na prestação de serviços públicos de infraestrutura.
Agora em 2022, os investimentos privados em infraestrutura atingiram o recorde de R$ 131 bilhões.
As perspectivas das concessões e parcerias público privadas (PPPs) são superlativas. Segundo levantamento da ABDIB, há cerca de 500 novos projetos em estudo/contratação em todas as esferas de governo, com investimentos que ultrapassam R$ 600 bilhões. O Tesouro Nacional anunciou que irá conceder aval aos entes subnacionais interessados em lançar projetos de PPPs, o que dará mais segurança ao investimento privado.
Os números estão aí. E é por estas e outras que devemos lutar contra quaisquer tentativas de retrocesso regulatório.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
