Por intermédio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) foi publicado o edital de concorrência para o TPP de Cabedelo/PB com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do ativo. O valor estimado do contrato é de R$ 194.113,695,00 com prazo de concessão de 20 anos, prorrogáveis por até 5 anos, caso necessário para fins de reequilíbrio contratual. Dentre os investimentos previstos, está a recuperação do píer flutuante, importante estrutura para o exercício da pesca artesanal, no primeiro ano de contrato. O leilão está previsto para 29/01/2021 e os interessados deverão entregar suas propostas em sessão pública agendada para o dia anterior. As propostas serão julgadas com base no critério de maior oferta de outorga fixa a ser paga pela concessionária ao Poder Concedente.
