Projeto de lei prevê tarifa de pedágio proporcional em rodovias federais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 156/21, que determina que a ANTT crie mecanismos e critérios para que os usuários das rodovias federais paguem a tarifa...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 156/21, que determina que a ANTT crie mecanismos e critérios para que os usuários das rodovias federais paguem a tarifa de pedágio de forma proporcional ao trecho percorrido (free flow). O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é autor da proposta, afirmou que muitos usuários de rodovias concedidas moram ou trabalham em regiões metropolitanas, trafegando por pequenos trechos destas vias mas pagando o valor integral da tarifa. Opinião Vallya: Consideramos que a medida é positiva, contanto que seja modelada desde o princípio da licitação. Qualquer tentativa de retroagir esta proposta geraria forte insegurança jurídica. (Tribuna de Petrópolis)