o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou ontem (30) a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar investimentos no setor, introduzindo o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias. Assim, o governo espera expandir a capacidade de transporte ferroviário e reduzir custos de logística no País.
O senador José Serra (PSDB) apresentou um projeto de lei em 2018 que traz um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, mas está parado no Senado. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT), que elaborou um substitutivo ao projeto original, mas a votação não chegou a ser encaminhada.
No último dia 17, em audiência pública no Senado, Tarcísio voltou a justificar a urgência de destravar o marco legal das ferrovias em razão da evolução do tema nas legislações estaduais. Os Estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco tem como ideia liberar esse modelo no âmbito federal. A modalidade permite que ferrovias sejam construídas em um regime simplificado (para trechos “short-line”), sem concorrência. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. (MSN)
