A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que pede autorização legislativa para conceder a exploração do espaço da Arena Municipal de Esportes, nos termos dos artigos 26 e 69 da Lei Orgânica do Município. O objeto da concessão é a administração, gestão, operação, exploração e manutenção da Arena Municipal de Esportes, conforme edital de concorrência pública, que será realizado pela modalidade de maior oferta, regido segundo os critérios legais previstos em lei. Pela proposta, a concessionária vencedora da concorrência pública ficaria autorizada a explorar o espaço pelo prazo de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos, com remuneração mensal ao município de percentual mínimo de 5% a ser aplicado sobre a sua receita bruta mensal. (Jogando Juntos)
