A Prefeitura de Patos de Minas (MG), seguindo a recomendação da comissão municipal, deverá romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De acordo com a administração municipal, era aguardado apenas um novo processo de concessão. No início deste mês, um procedimento administrativo, que avaliava o contrato entre a companhia e a Prefeitura, concluiu que o contrato firmado em 2008, deveria ser considerado nulo e uma nova licitação providenciada. Segundo a comissão, “a contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que legitimam a não realização de processo licitatório”, assim, o contrato viola as normas.(G1)
