Na Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada ontem (01), foi aprovada a proposta do 5º Termo Aditivo, ao contrato de concessão outorgado à concessionária Rota do Oeste S/A (CRO).
O termo prorroga o repasse da concessão da BR-163 ao Governo do Estado de Mato Grosso. O aumento do prazo foi solicitado pela própria concessionária, atual gestora da BR-163/MT, no trecho entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Em dezembro do ano passado, a concessionária CRO solicitou a relicitação da rodovia BR-163/MT, sendo o equipamento requalificado pelo Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), em junho deste ano.
Com o objetivo de promover a financiabilidade do projeto e a retomada dos investimentos no âmbito da concessão, foi definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em outubro de 2022, que tem como condicionante a transferência do controle societário da concessionária.
De acordo com ANTT, a atual concessionária solicitou prazo adicional de 60 dias, que segundo o diretor-relator, Luciano Lourenço, é necessário para a conclusão dos trâmites e a transferência de controle societário à MT Parcerias S.A., empresa vinculada ao Governo do Estado do Mato Grosso. (Única News)
