A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, destacou na abertura do segundo dia de debates do ABDIB Experince, na sexta-feira, dia 29 de novembro, apresentado pelo presidente-executivo Venilton Tadini, que o Brasil tem conseguido atrair uma série de investidores internacionais nos últimos leilões de infraestrutura realizados no Brasil. O banco de fomento, segundo ela tem cumprido um papel importante no sentido de viabilizar os projetos de infraestrutura no país — e seu papel nem sempre se limita ao de financiar os empreendimentos.
“O papel do BNDES, muitas vezes, é dar uma espécie de selo de qualidade para os projetos ainda na fase de estruturação. Esse selo, mais tarde, facilitará a atração de investidores pelo projeto”. Nesse sentido, afirmou Luciana, embora o banco às vezes estruture operações voltadas para a captação de recursos no mercado de capitais, o banco não vem para competir, mas para complementar o papel desse mercado na captação de recursos para a infraestrutura.
Outro papel do BNDES, nesse cenário, é o de estar preparado para cumprir um papel anticíclico caso o mercado, que hoje está disposto a financiar todos os projetos de infraestrutura em andamento, se retraia. “Nesse caso, o banco tem condições de financiar o andamento dos projetos pelo tempo definido nos contratos que chegam a 30 anos”. Além disso, muitos órgãos multilaterais que investem no Brasil o fazem por meio do BNDES. “Os multilaterais nem sempre têm conhecimento do mercado brasileiro, não querem correr o risco na ponta e colocam dinheiro no país por intermédio do BNDES”.
O banco financiou R$ 78 bilhões em infraestrutura no ano passado e esse número, segundo Luciana Costa, deve crescer de 10% a 20% este ano.
PAINEL QUATRO
O primeiro painel do dia, o quarto do evento, tratou das Ações para Desenvolvimento da Infraestrutura Sustentável, envolvendo o Planejamento Ambiental Urbano, Ações Preventivas, Processos Construtivos, Estruturas Resilientes, Redimensionamento da Estrutura de Seguros. A discussão foi moderada por Carla Fornasaro, CEO da CCR Rio SP e tratou das necessidades e das contribuições de diferentes setores da infraestrutura para a prevenção e mitigação dos riscos climáticos que tendem a se tornar cada vez mais frequentes.
Carla Fornasaro abriu o debate alertando para os efeitos devastadores de eventos climáticos recentes não apenas no Brasil, como aconteceu no Rio Grande do Sul, mas na Espanha e em outros lugares do mundo. Gustavo Gachineiro, vice-presidente Legal e Institucional da CPFL, observou que, durante os eventos climáticos do primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Sul, a empresa — que é responsável por dois terços da distribuição de energia no estado — providenciou a toca emergencial de 6000 postes e 875 transformadores. Foi um trabalho bem-sucedido, mas as empresas não podem, segundo ele, conviver com situações como essas a todo momento.
“Precisamos investir em redes elétrica mais resilientes, mais resistentes, mais automáticas e mais fáceis de ser manejadas à distância”. As redes atuais precisam incorporar baterias e transformadores. Isso porque alguns pontos das redes, que servem hospitais, sistema de segurança e presídios, por exemplo, precisam ser mais protegidos do que outros — para que não sofram interrupções de funcionamento sob o impacto dos eventos. Isso inclui, por exemplo, a discussão sobre os critérios de arborização das cidades. “80% das interrupções de energia se devem a quedas de árvores sobre as redes”, observou.
Karin Formigoni, CEO da Arcadis — Engenharia e Projetos, lembrou que a empresa, que atua há 55 anos no Brasil com a elaboração de projetos de infraestrutura, tem o olhar cada vez mais voltado para o ambiente cada vez complexo — que exige a associação do planejamento urbano com o planejamento ambiental e não pode mais se restringir a um município, mas a bacias inteiras, que são interligadas. Ela mencionou a experiencia da Arcadis, de origem holandesa, em resolver problemas de inundação em Londres e Cingapura, além de desenvolver projetos de um bairro sustentável em Amsterdã e da proteção costeira da ilha de Manhattan contra inundações. “Não podemos esperar o próximo evento, como o que colapsou o Rio Grande do Sul, para começar a agir. O que podemos dizer é que o evento virá e que precisamos estar preparados para ele”.
“Antecipação, planejamento e análise de risco são cada vez mais necessários”, observou Carla Fornasaro antes de passar a palavra para a diretora executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia Lira. Ela chamou atenção para o fato de o Brasil passar neste momento por um processo de urbanização de 85%, quando a média mundial é de 75%. Isso mostra a necessidade de medidas resilientes e ações sustentáveis nas cidades. “Tirando as atividades ilegais, o transporte é hoje o maior poluidor no Brasil”
A matriz energética brasileira, nesse sentido, é vantajosa e suas vantagens se rtefletem até mesmo nos resultados nos meios menos poluentes. “Nosso sistema de metrô, por ser movido com energia limpa, é menos poluente do que os das cidades europeias”.
Segundo observou Carla Fornasaro, o mundo mudou, assim como mudou a forma das empresas de seguros encarar o problema. Rogério Jacobsen, Gerente de Riscos, Seguro Garantia da seguradora Tokio Marine. “O Brasil, que nunca foi considerado um país catastrófico, precisa dirigir o olhar para essa realidade”, disse.
Não temos uma cultura que considere o seguro e o resseguro como uma necessidade nos projetos—e as empresas do setor podem aportar sua experiência em gerenciamento de risco desde o início das discussões dos projetos de redes elétricas, rodovias, e todos os equipamentos de infraestrutura. “As seguradoras podem apontar problemas nos projetos em implantação e ajudar a torná-los mais resilientes”.
Maurício Guerra, Diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, chamou atenção a mudança climática: “No passado, as ondas de calor duravam sete dias no ano. Agora, a média é de cinquenta dias”. Dados como esse exigem respostas e, em nome disso, as empresas brasileiras estão sendo chamadas a assumir compromissos no sentido de reduzir as emissões de carbono e, assim, colaborar com a prevenção de novas emergências climáticas. O ministério está trabalhando em um plano que reforça os compromissos de 17 setores com a mitigação de risco. Esses planos envolvem as áreas de energia, cidades, transportes e vários outros setores, que exigem estratégias específicas de enfrentamento. Sete dias de ondas de calor agora são de 50 dias.
PAINEL CINCO
O quinto painel do ABDIB Experience foi moderado por Brenno Machado, diretor Institucional e de Novos Negócios da Acciona, e tratou do tema Transporte e Logística na Transição Energética, Readequação da Matriz de Transporte, Descarbonização, Estruturação de Projetos e Matrizes de Risco. Na abertura, Machado afirmou a necessidade de se “buscar alternativas sustentáveis e estratégias para enfrentar o desafio da mobilidade urbana, que passa pela expansão da malha de transporte de passageiros sobre trilhos. Além disso, é necessário expandir os investimentos e portos, ferrovias e outros modais com menores taxas de emissão”.
Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério de Transportes, destacou que, embora a discussão sobre a sustentabilidade na matriz de transportes no Brasil esteja avançando, os desafios ainda carecem de objetividade. Há uma série de pontos relacionados com os compromissos ambientais que precisam ser discutidos com mais profundidade. Um ponto a ser considerado é o de que a infraestrutura de transportes existente no Brasil foi planejada sem considerar os desafios de descarbonização que hoje estão na ordem do dia. E, no final de tudo, essa adaptação terá que ser considerada do ponto de vista econômico. “Quem paga a conta?”, perguntou.
Daqui para a frente, todas as novas concessões terão que levar em conta parâmetros que não eram considerados nas concessões antigas. “Queremos fazer o compromisso com a questão ambiental e a resiliência climática não deve ser tratado como um tema residual, mas como uma premissa”.
O professor Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, observou que o Brasil — onde não está prevista qualquer alteração significativa da matriz de transportes até 2035 — é o último país de dimensões continentais que insiste em tratar os modais como concorrentes e não como complementares. Segundo ele, quando se observa a atual movimentação de cargas no Brasil, percebe-se que a média de uma viagem de caminhão é de 820 quilômetros. Com uma integração de modais, a distância média cairia para 320 quilômetro e se concentraria em cargas de maior valor — o que aumentaria a renda do caminhoneiro autônomo. Nos Estados Unidos, onde a média das viagens é de 285 quilômetros, a renda do caminhoneiro é sete vezes maior do que a do caminhoneiro brasileiro.
Daniel Pedreira Dorea, da Santos Brasil apresentou o plano que a empresa vem desenvolvendo no sentido de reduzir as emissões em seus terminais — ao custo de investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões. O projeto prevê a substituição de todos os guindastes a diesel dos terminais por novos equipamentos, movidos a eletricidade. O terminal também fornecerá energia aos navios atracados — que atualmente mantêm as máquinas ligadas durante as operações de carga e descarga. “os navios passarão a ser abastecidos, quando atracados, com energia renovável gerada nos próprios terminais”.
Mauricio Xavier, do New Development Bank, afirmou que o banco, o mais jovem entre os mecanismos multilaterais de fomento, tem seus objetivos voltados para o financiamento de programas sustentáveis. “Tanto o setor público quanto o setor privado precisam de financiamento para implementar os programas”. O banco tem uma carteira com 93 projetos aprovados no mundo, e a maior parte dos projetos é de transportes, portos, rodovias e metrôs. O NDB, segundo ele, tem uma meta de destinar pelo menos 40% de seus recursos a projetos que levem a melhoras climáticas.
SEXTO PAINEL
Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da AEGEA, foi o moderador do sexto e último painel do ABDIB Experience, que tratou do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, com foco na Regulamentação, Estruturação de Projetos, Matrizes de Risco e Desafios para a Universalização. Tavares propôs que a discussão inicial girasse em torno da “situação de cada setor no sentido de se alcançar a universalização dos serviços de saneamento prevista para 2033”.
Patrícia Areal, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, destacou os investimentos que vêm sendo feitos sob orientação do governo e apontou os avanços nos estados na busca de se garantir avanços nos serviços de água e esgoto. “De todos os setores previstos na meta de universalização, o de drenagem é o que apresenta mais dificuldades para avançar”, observou. O ministério, segundo ela, conta neste momento com um total de 950 contratos ativos em água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem, com investimentos de R$ 47 bilhões, tanto com recursos do orçamento quanto do FI-FGTS.
Alexandre Anderáos, superintendente de regulação em exercício da Agência Nacional de Águas, ANA, observou que o novo Marco de Saneamento delegou à agência a responsabilidade de definir um sistema de normas nacionais para o setor — com abrangência sobre os contratos estaduais e municipais. A Norma de Serviços nº 1, por exemplo, diz respeito aos critérios de cobrança dos serviços de limpeza urbana — com sustentabilidade econômico-financeira de cada projeto.
Outras normas foram baixadas, entre elas a que prevê padrões de governança para as agências reguladoras infranacionais e a que propõe uma matriz de risco para os contratos, com vistas à realidade regional de cada um deles. A agência está trabalhando, atualmente, numa norma que estabelece os critérios para os serviços de drenagem urbana.
De acordo com Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente — ABREMA, o Marco Regulatório do Saneamento é realmente um marco para o setor — principalmente no que diz respeito a água e esgoto. “Diante das necessidades de recursos pelo setor, o governo não tem dinheiro para investir em tudo”, disse. Portanto, a necessidade de parceria com o setor privado foi essencial para o avanço do serviço.
Na questão dos resíduos sólidos, a discussão é mais ampla. Ela começa pela necessidade de se acabar com os 3 000 lixões existentes no país — um problema “medieval” — e vai até à produção do hidrogênio verde a partir dos resíduos — tema do século 21. “O fim dos lixões envolve ganhos ambientais que vão da redução da contaminação dos lençóis freáticos e das emissões de carbono até o aumento da capacidade de geração de biometano pelos aterros sanitários”, afirmou Maranhão.
Celso Pedroso, CEO da Solví Participações, observou que, no setor de resíduos sólidos, as principais das inovações têm sido feitas por iniciativa das empresas — que oferecem a municípios que descartam seus resíduos em lixões a oportunidade de destiná-los para aterros modernos em outras cidades. “É preciso avançar com o debate da regionalização dos serviços”.
Segundo ele, esse avanço inclui o reconhecimento de que os aterros privados são importantes para a regionalização e para a redução dos custos de operação dos municípios. Outro ponto, segundo ele, é que os critérios de regionalização para esse tipo de serviço, não pode ser o mesmo utilizado para os serviços de água e esgoto. “A regionalização para resíduos não pode se basear no conceito de bacias hidrográficas, mas no da logística no manejo dos resíduos”.
Meunim Rodrigues de Oliveira Jr, superintendente de Relações Contratuais e Institucionais da nova Sabesp, destacou as metas que empresa assumiu a partir da privatização. O contrato de concessão, segundo ele, antecipou para o ano de 2029 a obrigação com a universalização que o Marco Regulatório prevê para o ano de 2033. O projeto prevê investimentos elevados, que já estão previstos no plano de constituição da nova empresa, e o debate de questões relacionadas com a prevenção dos riscos de crise hídrica que venham a ocorrer daqui por diante.
