Em que pese termos tido superávit primário nas contas públicas por 16 anos seguidos (de 1998 a 2013), tendo como âncora fiscal apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, o mercado financeiro estava ansioso à espera da divulgação de um novo arcabouço fiscal, em substituição à regra do teto dos gastos que, importante na partida, mostrou-se ineficaz em seguida.
Pois bem, aí está a proposta do Poder Executivo, que ainda vai ser debatida no Congresso Nacional.
Em síntese, o novo arcabouço impõe limite para o crescimento real das despesas, tem caráter anticíclico, estabelece meta para o superávit primário, com bandas (para cima e para baixo, à exemplo do que ocorre com a meta de inflação) e prioriza os investimentos públicos. Nada muito diferente do que acontece ao redor do mundo, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que adotam algum tipo de âncora fiscal.
O governo estima ter déficit primário de R$ 100 bilhões em 2023, zerar o resultado em 2024 e obter superávit crescente em relação ao PIB a partir de 2025.
É sem dúvida um bom começo, pois a proposta é crível e melhora a qualidade dos gastos públicos. Os efeitos positivos sobre a economia poderão ser multiplicados com a aprovação da reforma tributária. Além disso, ganhos quantitativos e qualitativos adicionais poderão ser obtidos via redução dos benefícios fiscais.
Com o aumento dos investimentos públicos, nunca tão baixos como nos últimos anos, o que contribuiu para a deterioração dos ativos, como as rodovias, podemos esperar a aceleração de projetos de infraestrutura no Brasil – manutenção e ampliação de ativos já existentes e novos/estruturantes – através de aplicação direta ou Parcerias Público Privadas – PPPs.
Mas para que os investimentos privados avancem, precisamos reduzir as taxas de juros e evitar retrocessos regulatórios.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
