Projetos básicos e planos de mobilidade poderão ser financiados pelo MDR

O MDR ampliou a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) além de conferir maior alcance à...

O MDR ampliou a lista de itens que poderão ser financiados com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) além de conferir maior alcance à Política Nacional de Mobilidade Urbana em empreendimentos de qualificação viária. Com a alteração, projetos básicos e Planos de Mobilidade Metropolitana passam a ser passíveis de financiamento com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizados pelo Pró-Transporte. Já os projetos de pavimentação e recapeamento de vias enquadrados na modalidade de qualificação viária deverão entregar as obras, obrigatoriamente, com calçadas, sinalização viária, sistema de drenagem de águas pluviais, solução de esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água. O programa, gerenciado pelo MDR, conta com um processo de seleção contínuo, realizado através do SeleMob. Podem acessar os recursos do programa estados, municípios, órgãos públicos, concessionárias, permissionárias e SPEs. (Site Barra)