Por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o governo de Minas Gerais vai colocar em consulta pública, nos próximos dias, um projeto de lei que define os blocos regionais de municípios para gestão de saneamento e esgoto e tratamento de resíduos sólidos. O projeto deve ir para votação na Assembleia Legislativa do Estado até 20 de maio. De acordo com estimativas da própria secretaria, as concessões nessas áreas poderão gerar investimentos na ordem de R$ 19,54 bilhões. O novo marco regulatório do saneamento estabelece 15 de julho como prazo para que os Estados implementem os blocos regionais por lei ordinária. Os Estados que não definirem os blocos terão a divisão feita pela União. (Valor Econômico)
