Uma liminar da 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí (SC) suspende o leilão de 22 aeroportos regionais, que estava agendado para o dia 07 de abril. Na decisão, o juiz Tiago do Carmo Martins atendeu ao pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que questiona especificamente a licitação do aeroporto de Navegantes (SC), parte do Bloco Sul, e pede que a nova concessão inclua a obrigatoriedade de construção de uma pista de pousos e decolagens no local. A associação alega que os estudos técnicos subestimaram o potencial logístico da região. Recordamos que o tema foi pauta de reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com entidades empresariais de Santa Catarina em outubro de 2020. Na ocasião, o ministério soltou nota explicando que “a política pública para a concessão aeroportuária do atual Governo Federal tem como premissa a vinculação de investimento à demanda […] não há, de forma alguma, impeditivos contratuais para o desenvolvimento do aeroporto de Navegantes, ou mesmo da construção de uma nova pista.” A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a suspensão do certame, mas afirmou que a comissão de licitação manterá os procedimentos previstos no edital e continuará a receber os pedidos de impugnações, sendo que a apreciação e resposta destes pedidos “estarão condicionadas à autorização judicial”. (Valor Econômico)
