Na semana passada, escrevi aqui que os governantes têm muitas dificuldades para colocar em prática reformas estruturais e disruptivas, pois os setores com mais privilégios pressionam para manter o status quo.
Recebi algumas mensagens afirmando a importância das reformas. Um leitor até fez uma analogia, lembrando as reformas residenciais, igualmente difíceis. Mencionou o famoso “já que”, presente nas reformas, quando uma obra acaba desencadeando outras.
Ele perguntou se não seria possível usar o “já que” e propor ao Congresso Nacional um combo com todas as reformas necessárias para o País. Resposta: não dá, é impossível.
Num ambiente democrático, os Poderes Executivo e Legislativo precisam negociar as alterações constitucionais e legais. E nem sempre os interesses são convergentes. Às vezes, os projetos são até desmembrados para viabilizar a aprovação rápida de partes consensadas, deixando para depois a discussão das partes controversas.
A reforma tributária é um bom exemplo. Ela é discutida há cerca de 30 anos. Agora, apenas a nova tributação sobre o consumo (IVA) está prestes a ser aprovada, com muitas exceções e penduricalhos. As propostas para nova tributação da renda e patrimônio, que poderiam estar no mesmo pacote, estão apartadas e ainda serão objeto de muitas discussões.
Temos atualmente uns vinte projetos de lei em análise no Congresso Nacional, que lidam com questões relevantes da economia brasileira. Registro os que cuidam das concessões de serviços públicos, licenciamento ambiental, mobilidade urbana, reforma administrativa do setor público, incentivos à transição energética, tributação, setor elétrico, debêntures de infraestrutura e securitização de dívida ativa.
Todos estão sendo analisados individualmente, alguns já há anos, cada qual alterando determinado status quo. Por isso, não há chances de termos combos do tipo “já que”.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
