Os investimentos privados em infraestrutura saíram de R$ 50 bilhões em 2003 e atingiram R$ 131 bilhões em 2022. Contribuíram para este bom desempenho: (i) vontade política da administração pública (Poderes Executivo e Legislativo), (ii) amadurecimento das decisões do Poder Judiciário, (iii) crescimento das concessões de serviços públicos de infraestrutura nos âmbitos federal, estadual e municipal, (iv) melhoria da regulação, (v) melhoria na elaboração de projetos, (vi) melhoria das condições de financiamentos e (vii) criação e fortalecimento das agências reguladoras.
Podemos resumir estes sete itens em um único. Trata-se do ambiente de negócios, que funciona como uma engrenagem, cujos elos precisam estar ajustados. Se um falhar, atrapalha o bom funcionamento do todo.
Ao longo do tempo, observamos falhas nos elos. Prefeitos e governadores tentando alterar unilateralmente cláusulas contratuais, inclusive com o objetivo de decretação de caducidade. Poder Judiciário indo e vindo em suas decisões. Poder Legislativo votando leis que vão de encontro à segurança jurídica dos contratos. Recentemente, observamos tentativas que enfraquecem a autonomia das agências reguladoras.
Precisamos evitar as falhas nos elos, como alterações no marco legal do saneamento básico, tão discutido e analisado nos últimos anos e a falta de regulamentação tempestiva para o uso de créditos já exigíveis contra a União (precatórios) no pagamento de outorgas.
Em que pese o incremento dos investimentos privados em infraestrutura, ainda somos um Brasil com enormes carências, sobretudo nos setores transporte/logística e saneamento básico. Retrocessos regulatórios e falhas na engrenagem do ambiente de negócios inibirão os investimentos privados, tão importantes para a redução do hiato hoje existente, que é da ordem de R$ 190 bilhões/ano apenas nestes dois setores.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
