De um modo geral, incentivo fiscal (ou benefício fiscal) é um instrumento de política pública utilizado pelos governos (União, Estados e Municípios) para incentivar determinada atividade econômica por algum período de tempo. Trata-se da redução de impostos cobrados de determinadas empresas, de modo a torná-las competitivas nos mercados ou regiões onde atuam.
Esta política pública deveria ser uma exceção à regra, ter prazo limitado e ser acompanhada de exigentes contrapartidas que tragam benefício à sociedade, como garantia de geração de emprego e de investimentos.
No Brasil, esta exceção praticamente virou regra e todos os Entes da Federação concedem benefícios e fica muito difícil, politicamente, reduzi-los ou eliminá-los.
Os efeitos dos benefícios fiscais foram incorporados aos resultados das empresas. Na chamada “guerra fiscal”, Estados e Municípios, no afã de atrair negócios para suas regiões, acabaram nivelando por baixo a cobrança de impostos.
Os valores envolvidos são superlativos. A nível federal, os incentivos alcançam cerca de R$ 400 bilhões por ano. Nos Estados, DF e Municípios, devem atingir uns R$ 200 bilhões por ano. Esta soma equivale a 6% do PIB.
Já passou da hora deste assunto ser enfrentado pelos governos, que devem mostrar à sociedade o custo benefício da política pública. E onde não tiver mais o benefício para a economia, será preciso coragem política para retirar o incentivo, mesmo que de forma parcial e paulatina.
Esta discussão reaparece de tempos em tempos, sobretudo em momentos de extrema escassez de recursos, como agora. Temos nova oportunidade para enfrentar o assunto, no âmbito das discussões legislativas sobre o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Sem mexer neste vespeiro, não haverá reforma tributária justa e equilibrada. E mexendo nele, poderá haver melhora na qualidade do gasto público.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
