O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma medida provisória para liberar o modelo em âmbito federal. Ele afirmou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.
São aguardados investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões decorrentes do regime de autorização. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Tarcísio já havia dito anteriormente que o governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo. Isto posto, alertava que ainda tinha esperança de o assunto avançar no Congresso. Atualmente, o projeto aguarda votação pelo Senado. Ontem, no entanto, o ministro foi mais enfático sobre a urgência em se publicar a medida provisória. (Estadão)
