A atração de investimentos privados para ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico prestados no Brasil vem sendo uma estratégia utilizada pelo Governo Federal para garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de agosto. Desde a sanção do Marco Legal do setor, em julho de 2020, quatro leilões de concessão de serviços já foram realizados, atraindo mais de R$ 61,3 bilhões em investimentos.
“O Brasil tem a necessidade de investir R$ 70 bilhões por ano para resolver a questão da universalização do tratamento da água e do esgoto. Isso sem levar em consideração o resíduo sólido. E os governos federal, estaduais e municipais, com recursos próprios ou por meio de empréstimos ou financiamentos, só conseguem viabilizar algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Com isso, a participação da iniciativa privada é essencial para que possamos atingir a meta de universalização prevista no Marco Legal do setor”, completa.
“O sucesso dos leilões de concessão é uma demonstração muito clara de que foi restabelecida a confiança do setor privado na previsibilidade e na segurança jurídica que o novo Marco Legal do Saneamento propiciou”, ressalta o ministro Rogério Marinho.
Além disso, há outros projetos de concessão adiantados. Entre eles destacam-se as do Amapá, com uma estimativa de investimento de R$ 3,1 bilhões; do Ceará, no valor de R$ 6,4 bilhões; e de Porto Alegre, com uma estimativa de R$ 2,17 bilhões. (Governo Federal)
