No mês de setembro, o Governo Estadual do Rio de Janeiro abrirá inscrições para que a população e organizações, que atuem no setor de água e esgoto, auxiliem no processo de fiscalização dos Comitês de Monitoramento das Áreas de Concessão dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Foram criados quatro comitês para acompanhar as concessionárias responsáveis pelo saneamento. O objetivo dessa ação é “garantir o cumprimento das metas de atendimento e melhoria dos serviços de saneamento previstas nos contratos”.
O edital de chamamento está disponível no site da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), que está sob a coordenação do Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC). Os interessados têm até o dia 30 do próximo mês, para apresentar a documentação no Protocolo da SECC, seguindo as orientações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio.
“Esta é mais uma etapa importante no processo de concessão. A participação de entidades representativas da sociedade e de usuários é fundamental para dar maior transparência à fiscalização do cumprimento das metas de atendimento e melhoria dos serviços de saneamento”, afirma o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione. (G1)
