o Governo de São Paulo propôs um projeto de lei que autoriza a exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no estado por meio de novas concessões à iniciativa privada, com o objetivo de reduzir o custo do transporte, melhorar a competitividade da produção agrícola e industrial paulista e oferecer novas alternativas de transportes aos usuários e operadores logísticos.
Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a proposta é equilibrar a matriz de transportes de cargas, eliminando gargalos logísticos, reduzindo custos, tempo de viagem e emissão de poluentes, além de aumentar a mobilidade urbana e a capacidade logística com a interconexão de trechos ferroviários em operação.
A Secretaria de Logística e Transportes criou o GT (Grupo de Trabalho) Ferrovias de SP. A equipe desenvolve o Plano Estratégico Ferroviário do Estado de São Paulo que reativará a malha de trilhos inoperantes nas cidades e alavancará economicamente o setor.
O Plano Estratégico já conta com o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas para a Macrometrópole Paulista), que prevê investimentos privados de cerca de R$ 70 bilhões, sendo R$ 54,2 bilhões na malha ferroviária em cinco regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e São José dos Campos.
A exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado foi autorizada após aprovação da Lei Federal 14.273/2021. Considerado o novo marco regulatório do setor, a legislação permite o deslocamento pelas estradas de ferro por meio de shortlines (linhas de trajeto curto) que, agora, também estão sob responsabilidade de estados e municípios. (Portal 014)
