A ABDIB, representada pelo presidente executivo Venilton Tadini e pelo diretor de Planejamento e Economia Roberto Guimarães, manteve nos últimos dias encontros com parlamentares federais, nas quais reafirmou as posições em defesa da infraestrutura brasileira em relação às proposições da Medida Provisória 1303/25, que oneram o custo de captação de recursos para investimentos no setor. As agendas foram com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator da MP, no dia 8 de agosto, e com os deputados Rui Falcão (PT/SP) e Eduardo Bandeira de Mello (PSB/RJ), no dia 12 de agosto.
Nos encontros, a ABDIB apresentou os dados positivos dos investimentos em infraestrutura nos últimos anos. Eles vêm batendo recordes sucessivos, com maior protagonismo do setor privado — configurando o maior ciclo de investimentos privados da história do Brasil.
Na visão da entidade, a evolução se deve a um conjunto de fatores — com destaque para a melhoria na estruturação de projetos e a um novo e inédito padrão de financiamento. Esse padrão conta com a participação das agências de fomento, do mercado de capitais e a captação de recursos externos. Também houve o amadurecimento das relações entre os poderes concedentes, o setor privado e os órgãos de fiscalização e controle.
IMPACTO TRIBUTÁRIO — A ABDIB ressaltou que a interferência negativa da MP 1303/25 na cadeia de investimentos em infraestrutura se deu justamente sobre esse novo padrão de financiamento. A medida aumenta a carga tributária sobre os rendimentos das Debêntures Incentivadas (prevista pela Lei 12.431/11), das Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/24) e das Letras de Crédito de Desenvolvimento – LCD (Lei 14.937/24).
A entidade deixou claro aos parlamentares que a manutenção dessa taxação poderá comprometer esse ciclo de investimentos, considerando os projetos já em execução e aqueles no pipeline de curto e médio prazos.
Também foi levado ao conhecimento dos parlamentares que tal medida terá impacto inflacionário em toda a economia na medida em que acarretará aumentos nas contas de água e esgoto, energia elétrica, pedágios e tarifas de transporte além de compras e obras públicas e outras rubricas. Isso num momento em que a inflação já dá sinais de enfraquecimento.
Por fim, nas três oportunidades, a ABDIB colocou-se à disposição dos parlamentares para discutir o assunto no âmbito do próprio Congresso Nacional ou do Ministério da Fazenda.
