Após não chegar a um acordo com a concessionária Lamsa, o prefeito do Rio de Janeiro anunciou oficialmente a licitação para escolher a nova concessionária que administrará a via expressa. De acordo com o pronunciamento, a intenção é de que o certame seja realizado ainda no primeiro semestre de 2021. “Nós fizemos uma proposta à Lamsa de algo em torno de R$ 3,00 (preço do pedágio) mas não houve entendimento na negociação” afirmou Paes. A Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Município irão iniciar o registro patrimonial de todos os bens da concessionária que serão incorporados na encampação. O entendimento é que a prefeitura não terá de pagar nenhuma indenização à Lamsa: “os valores ainda precisam ser apurados […] a gente entende que a empresa cobrou um valor alto durante muito tempo e, se bobear, tem até indenização deles para a prefeitura” concluiu o prefeito. A Lei 8.987/95 prevê que a encampação, definida como a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão por motivo de interesse público, deve ocorrer após prévio pagamento de indenização – seja à concessionária ou ao Poder Concedente. Opinião Vallya: Embora a encampação da Linha Amarela esteja amparada em decisão do Supremo Tribunal de Justiça, acreditamos que este processo trará forte insegurança jurídica, gerando um componente de risco que certamente será precificado em futuras PPPs, ou até mesmo inibindo a participação destes players nos certames. (O Globo)
