Decreto que autoriza a relicitação da rodovia BR-163 deverá ser publicado em breve

Na última sexta-feira (10), o deputado federal José Medeiros (PL), em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrou uma solução para a concessão da BR-163, uma vez que...

Na última sexta-feira (10), o deputado federal José Medeiros (PL), em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrou uma solução para a concessão da BR-163, uma vez que a Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia, entrou com um pedido de devolução do ativo no ano passado.

De acordo com o deputado, o presidente da república deverá assinar nos próximos dias um decreto que autoriza a relicitação da rodovia.

Em fevereiro, o deputado acionou o Ministério Público Federal (MPF) solicitando a suspensão da cobrança do pedágio na BR-163. O parlamentar também solicitou que fosse investigado o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução amigável.

Cabe mencionar que no contrato, havia a previsão da duplicação de todo o trecho, mas a obra não foi realizada pela concessionária, em função de algumas diretrizes do contrato. A duplicação do trecho entre Rondonópolis a Cuiabá ficou a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). (O Documento)