Os grupos apresentaram requerimentos de autorização para realizar estudos de viabilidade no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) qualificados através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Comissão de Seleção de Estudos da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, que conta com o apoio do PPI, iniciou na sexta-feira (11/12) os trabalhos para avaliação da documentação encaminhada pelas empresas interessadas. A divulgação da empresa selecionada deve ser realizada ainda neste mês, abrindo-se, em seguida, prazo para a fase recursal. Os sete TPPs estão localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES). A expectativa é que os estudos sejam iniciados em janeiro, para que as etapas de edital e leilão ocorram no terceiro trimestre de 2021.
