O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso um projeto de lei que abre o caminho para privatização dos correios que, segundo o texto, será transformado em uma sociedade de economia mista – o modelo de privatização ainda não está definido. Na ocasião, o presidente foi acompanhado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fábio Faria. O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a estatal: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta final ainda precisará ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com o projeto de lei, o Executivo espera que haja segurança jurídica para encaminhar a futura desestatização. Anteriormente, acreditava-se que o governo encaminharia uma Proposta de Emenda à Constituição, mas a avaliação é de que o artigo da Constituição segundo o qual compete à União “manter” o serviço postal não obriga a prestação direta pelo Poder Público. Segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a universalização dos serviços será mantida: “para isso, a proposta define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços” afirmou. (Estadão)
