O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a União a criar um fundo para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) a serem realizadas no âmbito da União, Estados e municípios. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei.
O novo fundo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo às outras regiões. O instrumento será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e aproveitará os R$ 750 milhões em recursos disponíveis atualmente. Caso haja possibilidade no futuro, a MP autoriza que o aporte total da União chegue a R$ 11 bilhões. (Terra)
