O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que estabelece a cobrança do pedágio proporcional à quantidade de Quilômetros rodados por cada veículo.
A lei foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira passada. O sistema atual cobra um valor fixo para cada categoria de veículo, mas depois de tramitar pelo Senado, pela Câmara e pelo aval da presidência, novas regras passarão a integrar a cobrança. Apelidado de Free Flow, o sistema permite um fluxo livre e extingue a necessidade de praças de pedágio, fazendo toda a cobrança por meio de câmeras e sem que o veículo precise parar.
A novidade valerá para novos contratos, mas poderá ser implementada em concessões anteriores também. Entretanto, a lei não especifica se a medida vale para todas as rodovias ou apenas para as federais. Mesmo assim, ela estabelece punição grave no Código de Trânsito Brasileiro para aquele que não pagar a taxa do pedágio. (São Joaquim Online)
