Na sessão de ontem (26) os vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 210/2021, do Poder Executivo. Ele institui o Complexo Turístico Morro do Careca e autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso, para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social.
A concessão será realizada por meio de licitação na modalidade concorrência, pelo prazo de até 20 anos, sendo admitida a prorrogação por igual período. Competirá ao concessionário que vencer a licitação “a implantação, reforma e manutenção de equipamentos turísticos de gastronomia, esporte e lazer, bem como a gestão de toda a área concedida”.
De acordo com o texto do projeto, a empresa poderá explorar as diversas atividades: voo livre comercial; quiosques; transfer até o topo do CTMC; restaurante panorâmico; esporte de aventura; mirantes; passarelas; observatórios; comércio de gêneros alimentícios, bebidas, souvenir e fotografias; ecoturismo; estacionamento entre outras, todas regulamentadas por meio de Decreto Municipal.
Ainda, de acordo com o texto do projeto, ficou acordado que o público terá o total e livre acesso às áreas comuns de circulação do complexo, sem a cobrança de quaisquer valores dos visitantes. (BCNOTICIAS)
