Hoje (06), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução extinguindo a concessão de três empreendimentos de Usina Hidrelétrica (UHE) da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no Estado de São Paulo.
As usinas em questão são: (i) a hidrelétrica Três Saltos, localizada em Torrinhas (SP); (ii) a Pequena Central Hidrelétrica Santana, situada em São Carlos e a (iii) Pequena Central Hidrelétrica Salto Grande, que fica no município homônimo.
A exploração da Usina Hidrelétrica foi outorgada inicialmente à CPFL, mas posteriormente foi transferida para a Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. A Jayaditya, em 27 de setembro de 2021, solicitou a extinção da concessão.
A fundamentação está associado ao requerimento apresentado pela Jayaditya com vistas a extinguir as concessões para exploração da UHE Três Saltos e das PCHs Santana e Salto Grande, com potência instalada de 640 kW, 4.320 kW e 4.550 kW, respectivamente, para posterior obtenção de registro de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), nos termos da legislação e regulamentação.
Os empreendimentos estão em operação, mas não comercializam energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e não possuem contratos firmados com a distribuidora local. Assim, o pleito de extinção das concessões configura um direito da Interessada. (Governo Federal)
