A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última terça-feira (5) a inclusão de um novo gatilho para a alteração da cor da bandeira tarifária. Agora, sempre que o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) considerar necessário o despacho adicional de termelétricas para a segurança do sistema, a bandeira poderá mudar de cor. O voto do diretor relator, Fernando Mosna, pode ser conferido aqui.
Segundo a explicação da área técnica da agência, hoje funcionam dois gatilhos de acionamento das bandeiras, o GSF (risco hidrológico) e o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Com o fechamento da CP (Consulta Pública) 26/2023, passa-se a incluir GFOM (Geração Fora da Ordem do Mérito) como um 3º gatilho, a fim de recuperar custos de despachos adicionais.
Antes, os custos de GFOM iam para o ESS (Encargos de Serviço do Sistema), componente do cálculo da conta de luz, mas agora estarão previstos nas bandeiras.
“Saldo positivo”
Para o diretor-executivo de Regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão, o saldo da decisão é “bastante positivo”. Ele explica que o repasse imediato dos custos para o mecanismo das bandeiras é importante para reduzir o impacto do montante para o consumidor, por conta da incidência de juros que há na CVA (Conta de Variações da Parcela A).
A CVA contabiliza a diferença entre o cálculo da tarifa, feito a partir de uma previsão de custos (dentre eles, o ESS), e os custos reais, muitas vezes diferentes do previsto. “O repasse imediato impede que esse montante aumente, porque na regra tarifária esse montante então vai formando um saldo que é chamado de CVA, e essa CVA tem correção pela taxa Selic. Então, eu evito que essa CVA fique muito grande”, afirma o diretor da Abradee.
Além do novo gatilho aprovado para acionamento das bandeiras, houve a sinalização de que a agência poderá estudar a criação de uma nova bandeira para momentos de secas extremas, aponta Brandão.
“Nós ficamos esperançosos porque pontos adicionais que a gente trouxe foram colocados na nota técnica de fechamento da Consulta Pública, como pontos de fato a merecer um estudo adicional. Ou seja, talvez não estivessem prontos para serem aprovados neste momento processual, mas que também têm um mérito para ser tratado. Então, a gente pediu pelo menos que isso já entrasse num patamar um pouco mais avançado na discussão do ciclo 2024-2025”, disse à Agência iNFRA.
A Abradee concluiu a partir de um teste realizado com dados passados que, para o ano de 2021, se o novo gatilho já estivesse valendo, ele reduziria o déficit entre os custos previstos e os custos reais, mas ainda existiria um valor considerável de cerca de R$ 10,3 bilhões de déficit, caso não houvesse o acionamento da Bandeira Escassez Hídrica.
“Por isso que a gente colocou que é importante já colocar no radar a necessidade de já ter um mecanismo de uma bandeira, que na época foi chamado de escassez hídrica, mas já ter um mecanismo para situações como essa”, afirmou.
Valores
A agência também aprovou a redução dos valores de cada bandeira. A bandeira amarela terá uma redução de 36,9%, custando R$ 1,88 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos ante R$ 2,98. A bandeira vermelha 1 cairá 31,3%, custando R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos ante R$ 6,5. Já para a bandeira vermelha 2, a redução é de 19,6%, custando R$ 7,87 a cada 100 kWh ante R$ 9,79.
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Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.
