Ontem (03), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação da agenda regulatória para o biênio 2023-2024.
Dentre as prioridades, está a elaboração do edital de licitação para a concessão dos serviços de telefonia fixa, finalização da revisão das regras de compartilhamento de postes, novo Plano Geral de Metas da Competição e a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
De acordo com a Anatel, no próximo semestre será lançada uma consulta pública com a minuta do edital publicada. No segundo semestre de 2023, a previsão é que o edital de concessão seja finalizado. Na sequência, estima-se que a licitação seja realizada no final do primeiro semestre de 2024.
Este processo é fundamental para que as condições do novo contrato fiquem evidentes às partes. Desta forma, pode-se evitar divergências em relação ao novo modelo estruturado pela agência. Neste momento, as modificações são questionadas, especialmente a Oi e a Vivo, em processos de arbitragem, onde as concessionárias não reconhecem o saldo calculado pela Anatel.
Se as atuais concessionárias optarem por devolver a concessão, a agência será obrigada a realizar um novo leilão. O processo será desafiador, uma vez que o serviço está em desuso, promover a atratividade da concessão a outras operadoras será uma tarefa complexa. (Tele Time)
