O Conselho Diretor da Anatel não deliberou os pedidos feitos por Oi e Telefônica. A decisão de não modificar os cálculos do preço das concessões, definidos em julho, foi tomada por unanimidade.
Ambas as empresas apresentaram recurso à agência reguladora para realizar alteração na metodologia de cálculo. A Oi, em sua manifestação, alegou que a definição dos cálculos pela Anatel não acontece de modo transparente. A empresa afirma que o saldo calculado é superior ao preço de mercado da própria empresa, que passa por recuperação judicial.
A Telefônica, por sua vez, realizou uma longa lista de críticas aos cálculos aprovados pela ANATEL. Faz crítica à utilização do valor líquido contábil dos bens reversíveis nas contas e, da exclusão da indenização dos bens exclusivos.
O relator do processo, Emmanoel Campelo, reiterou que o entendimento da ANATEL, em relação ao preço das concessões, ao considerar o valor dos bens reversíveis e em compromissos, às empresas deverão pagar para mudar do regime público, tarifado e com obrigações de universalização, para o regime privado de tarifação livre e menor carga regulatória.
Como não existe lei que determine a metodologia do cálculo, a agência optou pelo modelo do acórdão, que avaliou a lista dos bens reversíveis e o valor presente do fluxo de caixa. (Tele Síntese)
