A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Confins, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
A medida terá um custo total de R$ 421,8 milhões, valor que já incorpora a correção de preços pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na data-base de outubro de 2013. O montante será pago por meio de pagamentos anuais até 2044.
Segundo a determinação, os desembolsos são necessários para compensar o desequilíbrio referente à concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do terminal.
Haverá dois tipos de pagamentos, o R$ 57,8 milhões, que se refere à data-base de setembro de 2022, serão pagos anualmente de 2022 até 2025. Já para o período de 2026 até 2044, o valor anual a ser pago é de R$ 45,2 milhões.
A agência reguladora também aprovou revisão dos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos, localizado em São Paulo, em R$ 304,218 milhões, e de Brasília em R$ 70,733 milhões, em caráter extraordinário. A razão destes ajustes decorre de prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos terminais. (R7)
