A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), na Grande Natal. Os documentos jurídicos para a concessão e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) serão submetidos à consulta pública por 45 dias. Os documentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias e, em seguida, a consulta será aberta. De acordo com informações da ANAC, além das melhorias regulatórias incluídas no modelo da 6ª rodada de concessão de aeroportos, a principal alteração na minuta do edital está relacionada com a mudança na forma de pagamento da contribuição inicial. Definiu-se no edital do ASGA, entre outros parâmetros, que a contribuição inicial corresponderá a 90% do valor presente líquido do projeto sem outorga e o valor do capital social a ser subscrito e integralizado será de aproximadamente 50% da contribuição inicial mínima. A contribuição inicial deverá ser paga pelo novo contratado à concessionária anterior (Inframérica) até o limite da indenização calculada pela ANAC. Se houver saldo remanescente, o valor deverá ser recolhido ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Caso a contribuição inicial seja menor que a indenização devida, a União realizará o pagamento da diferença. (Tribuna do Norte)
