ANAC aprova proposta de termo aditivo para contrato de concessão

A ANAC aprovou a proposta de termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto de completa do ativo para outro concessionário. O termo agora segue para análise e assinatura pela...

A ANAC aprovou a proposta de termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto de completa do ativo para outro concessionário. O termo agora segue para análise e assinatura pela Inframérica, a concessionária atual. No aditivo aprovado pela Agência, estão previstas diversas definições impostas pelo Decreto 9.957/2019, como os valores devidos pela concessionária, como multas e parcelas de outorga fixa e variável. Após descontados os valores devidos, será calculada indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, sendo custeada pelo novo concessionário até o início do novo contrato.