Ontem (8) as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os documentos jurídicos agora seguem para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa após a qual retornarão à Agência para definição da data do leilão e publicação do edital da concessão.
A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a concessionária vencedora do certame. O mecanismo permite a continuidade da prestação dos serviços e a manutenção da segurança jurídica dos contratos de concessão.
A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas referem-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial, que corresponderá a 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto, calculado em R$ 3,43 bilhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 13,4 bilhões. (Aeroflap)
