A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu as normas de referência que deverá elaborar para o setor de saneamento até 2022, com base na Resolução não o 64/2021, que atualiza o Eixo Temático 5 – Normas de Referência de Saneamento. Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos. Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água. (Portal Regional)
