A ABDIB e o Ministério dos Portos e Aeroportos — MPOR assinaram nesta quarta-feira, 15 de abril, um protocolo de intenções voltado para a produção conjunta de estudos para o desenvolvimento de ações destinadas a estimular o desenvolvimento e a ampliar a participação dos modais aéreo e aquaviário na matriz brasileira de transportes. O acordo visa aprimorar a integração institucional, facilitar o planejamento estratégico e contribuir para atração de investimentos.
Realizado na sede da entidade, em São Paulo, o evento contou com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca e do presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini. Também participaram André de Angelo, CEO da Acciona, e integrante do Conselho de Administração da ABDIB, e Antônio Carlos Sepúlveda, presidente da Santos Brasil e coordenador do Comitê de Portos da entidade, além de assessores do MPOR, da diretoria e de associados da ABDIB.
REDUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS — Na abertura do encontro, Tadini destacou a importância do protocolo para a entidade, que conta com mais de 110 empresas associadas. “Para nós é de extrema importância manter um relacionamento mais próximo e contribuir com informações e sugestões para as ações do Ministério”. Tadini falou, também, sobre o ciclo virtuoso vivido pela infraestrutura brasileira, com recordes de investimentos nos últimos anos. O volume, este ano, deve chegar a R$ 300 bilhões.
Essa expensão vem sendo financiada, principalmente, por recursos privados. Da parte do governo, houve grande avanço em matéria de estruturação de projetos, fiscalização e controle. “O núcleo da nossa preocupação, no entanto, é a redução dos investimentos públicos destinados à infraestrutura”, afirmou Tadini.
Se a infraestrutura do país não avançou mais foi devido à falta de investimentos públicos. Nos últimos anos, verificou-se a destinação de grande volume de recursos para as emendas parlamentares e a carência de verbas para investimentos estruturantes em infraestrutura. Para se ter uma ideia do que isso significa, os investimentos públicos federais em infraestrutura de transportes e logística baixaram de R$ 27 bilhões em 2014 para apenas R$ 14 bilhões em 2025, em números atualizados. Por outro lado, os valores das emendas parlamentares, no mesmo período, saltaram de quase zero para mais de R$ 50 bilhões.
ESTABILIDADE INSTITUCIONAL— Em sua apresentação, o ministro Franca falou sobre as realizações recentes da pasta e sobre as ações previstas para 2026. “Nos próximos nove meses teremos a conclusão dos leilões de mais de vinte terminais aéreos, além do fomento à aviação regional no âmbito do programa AmpliAR”, afirmou. A agenda da pasta também prevê investimentos voltados à infraestrutura portuária e de navegação, com destaque para leilões importantes, como o Tecon Santos 10, e também para projetos menores, como o dos terminais portuários de Itaqui (RS) e Vila do Conde (PA).
Todo esse cenário, segundo o ministro, está acontecendo à luz de aspectos importantes. O primeiro é o da estabilidade institucional que tem caracterizado o ambiente das concessões. O segundo aspecto é o da segurança jurídica — que melhorou, mas precisa avançar mais. “Para isso, é fundamental investir na autonomia das agências reguladoras o que inclui, como vem fazendo o ministério, de mais recursos para elas”, disse Franca. Finalmente, é importante apontar a evolução que houve na qualidade dos projetos — e isso se traduz na grande quantidade de leilões que estão em execução neste momento.
