A ABDIB promoveu no dia 14 de agosto, sexta-feira, o workshop Modernização do Setor Elétrico Brasileiro: Impactos no Desenvolvimento da Infraestrutura e das Indústrias de Base. O evento foi dedicado à discussão dos principais avanços e dos desafios da modernização do setor elétrico — com destaque para a abertura do mercado de energia, a expansão dos sistemas de armazenamento, a modernização regulatória, os novos modelos de negócio, a segurança energética e a atração de investimentos.
O encontro foi aberto pelo presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, que destacou os quatro decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, que ajudam a acelerar o processo de modernização regulatória do setor. “O setor vive um momento de transformação e modernização que poderá levar à redução das tarifas no futuro próximo”, afirmou. Um dos novos decretos estende o acesso do pequeno comércio e da pequena industrial ao mercado livre de energia a partir de novembro de 2027. Isso pode, de acordo com o ministério das Minas e Energia, levar a uma redução de até 20% nas tarifas de consumidores até 2,3kV. A partir de novembro de 2028, o benefício poderá ser estendido às famílias.
Entre os outros três decretos, o primeiro é o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Os outros são o que regulamenta as atividades de captura e armazenamento geológico de carbono e o que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação.
MODERNIZAÇÃO GRADUAL — O primeiro painel, coordenado por Carlos Adolfo Pereira, do Comitê de Transmissão da Energia, tratou da Liberalização do Mercado, do Corte de Geração da Formação de Preço, e do Planejamento e Operação do setor.
Em sua apresentação, o Secretário Nacional de Energia Elétrica João Daniel de Andrade Cascalho, afirmou que “a modernização do setor tem sido conduzida de forma gradual, estruturada e com os olhos voltados para o futuro”. O próximo passo, segundo ele, é tratar dos pontos relacionados com a formação de preços que, no futuro, resultará em tarifas mais módicas para todos os consumidores.
Na sequência, o Diretor Executivo de Regulação da EDP South America, Hugo Nunes, analisou as condições do mercado e destacou que o setor terá que adotar uma nova postura para se adaptar às exigências do novo modelo. “O setor terá que passar a se comunicar melhor para assegurar a credibilidade que é fundamental nesse novo modelo”, diz ele.
O diretor de Regulação e Gestão de Energia da CPFL, Rodolfo Coli, destacou que a definição do novo modelo e a solução de pendências do passado são providências fundamentais até para a atração de novas indústrias para o país. “Não falar é possível falar na atração de novos investimentos para o país se não houver clareza em relação ao ambiente regulatório em que se está atuando”.
SISTEMAS DE ARMAZENTO — O segundo painel, aberto por Galdino Lamas, coordenador do Comitê Estratégico do Setor Elétrico da ABDIB, da EDP South America também foi moderado por Carlos Adolfo Pereira. A discussão tratou da Segurança do Mercado, o Reconhecimento dos Investimentos Intraciclo, os Medidores Inteligentes e a Digitalização das Redes, os Sandboxes tarifários, os Sistemas de Armazenamento e as Usinas Hidrelétricas Reversíveis.
Gentil Nogueira, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, entende que os próprios players do mercado oferecerão aos consumidores vantagens que justifiquem a migração para o mercado livre. “Nenhum consumidor vai se propor a fazer a migração para obter uma vantagem de R$ 10 numa conta de R$ 300. A vantagem tem que ser mais significativa.
Nivalde Castro, Coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro falou da transição energética e observou que o processo de modernização chegará a bom termo. Ele destacou a solidez do sistema regulatório brasileiro e observou que os processos desenvolvidos pelo GESEL dialogam com órgãos reguladores e com todo setor.
Um desses processos é o desenvolvimento de um sistema de armazenamento de energia baseado em usinas reversíveis — não em baterias. A cadeia produtiva das usinas reversíveis, que pode ser atendida por indústrias já instaladas no país, tem tudo a ver com o Brasil. “Investir nessas usinas é muito mais vantajoso para o país do que buscar um sistema de armazenamento baseado em baterias que chegarão da China em contêineres”.
João Brito Martins, CEO da EDP South América, observou que o Brasil é líder em transição energética, tem 95% de sua eletricidade produzida por fontes renováveis, é altamente competitivo em geração. Mesmo assim, o país não consegue se firmar como uma grande referência no mercado mundial de energia. “O Brasil precisa aproveitar este momento para discutir a política de subsídio que compromete a competitividade das empresas do setor”, observou. A energia abundante produzida pelo Brasil, segundo ele, precisa chegar mais barata e competitiva ao consumidor final para estimular a atração de investimentos.
Galdino Lamas observou que há pontos a serem discutidos antes de se promover o primeiro leilão de usinas reversíveis que, segundo o professor Nivalde Castro, podem acontecer dentro de dois anos.
No encerramento, a presidente do Conselho de Administração da ABDIB, Solange Ribeiro, apontou a necessidade de se avançar na discussão de alguns pontos — como o impacto da reforma tributária sobre o setor elétrico — e avançar na modernização do setor.
