TCU arquiva processo sobre indenizações de R$ 60 bi a transmissoras de energia
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de auditoria que avaliava a metodologia de definição das indenizações bilionárias pagas às transmissoras de energia nos últimos anos, que somam cerca de R$ 60 bilhões. A discussão sobre o tema no TCU ocorreu quase uma década após o início do processo de auditoria, aberto em 2017. As indenizações são pagas às transmissoras que tiveram contratos renovados em 2012, com base na Medida Provisória 579/2012, por ativos que não haviam sido amortizados. Essa legislação estabeleceu o pagamento de indenizações pelos ativos ainda não amortizados, cujo valor foi estimado em R$ 62 bilhões.
Cortes de geração renovável em abril correspondem a 18,76% da energia produzida, calcula consultor
Os cortes de geração de energia elétrica por usinas eólicas e solares, conhecidos pelo jargão em inglês “curtailment”, corresponderam a 18,76% da produção em abril, segundo cálculos do consultor Felipe Figueiró, com base em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O montante corresponde a cerca de 2,4 milhões de megawatt-hora (MWh), ou cerca de 3,3 mil MW médios. Essa energia não gerada equivale ao consumo de energia pelos consumidores residenciais da Enel São Paulo em fevereiro deste ano.
EDP freia renováveis para focar em distribuição e transmissão
Conhecida por sua atuação global em geração renovável, no Brasil, a empresa de energia EDP está voltando a atenção a sua outra frente de atuação em meio à transição energética: as redes, sejam elas de transmissão, segmento que passou por uma reciclagem de ativos no passado, mas voltou a chamar atenção da companhia portuguesa, seja em distribuição, na qual está prestes a renovar sua segunda concessão. O plano de investimentos da empresa prevê R$ 9 bilhões de aportes no país até 2028.
Investimento de R$ 10 bi, 5 estações e conexão com VLT: como será a nova linha de trem SP-interior
O governo paulista deu mais um passo para tirar do papel a retomada do transporte de passageiros por trilhos entre São Paulo e Sorocaba, desativado há quase três décadas. A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI) aprovou a modelagem final do Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, que vai ligar a capital paulista ao município do interior. Nesse projeto, o governo pretende adotar uma nova modalidade de licitação – o diálogo competitivo com o mercado – em que os investidores são ouvidos antes do lançamento do edital definitivo. O novo modelo já é usado em países europeus, mas ainda é inédito no Brasil. A modalidade foi submetida à consulta pública, mas ainda precisa passar pelos conselhos dos programas de parcerias e desestatização do governo.
STF começa a julgar modelo de distribuição de royalties de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira, 6, a um julgamento com impacto bilionário que pode alterar o atual modelo de distribuição de royalties de petróleo. Está em jogo a lei que ampliou os repasses de royalties para entes não produtores, em 2012. A norma foi suspensa no ano seguinte por liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema aguarda julgamento pelo plenário desde então. No início da noite, o STF suspendeu o julgamento. A análise será retomada nesta quinta-feira, 7, com o voto da relatora, Cármen Lúcia, que durante a tarde leu um resumo do processo. Os advogados das partes e de entidades interessadas apresentaram sustentações orais.
Relatório sobre leilão de energia aponta irregularidades e pede investigação da PF
O tom das críticas ao principal leilão de energia deste ano subiu nesta quarta-feira (6). O deputado Danilo Forte (PP-CE) começou a divulgar um relatório listando supostas irregularidades no certame realizado em março pelo MME (Ministério de Minas e Energia). O parlamentar esteve na Comissão de Minas e Energia da Câmara e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ao passar pela comissão, Forte afirmou que os custos impostos pelo leilão aos consumidores de energia, estimados em mais de R$ 500 bilhões, são tão elevados que superam de longe os prejuízos causados pelo escândalo do INSS e pelas fraudes do Banco Master.
Crise global do petróleo impulsiona o setor de energia renovável
Com a rota de abastecimento de combustíveis fósseis mais importante do mundo quase paralisada, muitos defensores da energia eólica e solar afirmam que a transição para energias renováveis está prestes a acelerar significativamente. O chefe de clima das Nações Unidas, Simon Stiell, descreveu recentemente uma “imensa ironia” na qual líderes que “lutaram para manter o mundo viciado em combustíveis fósseis estão inadvertidamente turbinando o boom global das renováveis”. Ele não citou o presidente Donald Trump, mas os Estados Unidos estão promovendo agressivamente o petróleo e o gás natural, e seu ataque ao Irã levou ao fechamento efetivo do estreito de Hormuz, rota de cerca de um quinto do comércio global de petróleo.
Desconto para grande consumidor da Sabesp tem novas regras e restrições
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) definiu um critério mais restritivo para a classificação de grandes usuários de água e esgoto da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que poderão negociar descontos nas tarifas cobradas pela empresa. O critério de volume consumido subiu para 1.000 metros cúbicos mensais para usuários não residenciais, ante pisos menores adotados no passado e o inicialmente proposto para a nova regulamentação, que era de 100 metros cúbicos. Como mostrou a Agência iNFRA, a sugestão inicial foi criticada por empresas de alto consumo durante a consulta pública da proposta, por ser considerada muito abrangente.
