A ABDIB participou, por meio virtual, na semana passada, de duas cerimônias importantes para o setor de Transporte Ferroviário. Na primeira delas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou na semana passada a portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias. Na outra cerimônia, foi assinado o aditivo da Rumo Malha Paulista, conforme a repactuação do contrato de concessão, discutida e acordada no fim do ano passado.
A portaria assinada por Renan Filho estabelece para as futuras renovações antecipadas de concessões ferroviárias regras mais rígidas do que as que foram utilizadas até 2022. Naquele ano, o antigo Ministério da Infraestrutura antecipou a renovação dos contratos da Rumo Malha Paulista, da MRS e das duas ferrovias da Vale. A partir de agora, serão feitas novas exigências para esses casos como, por exemplo, a contratação de um verificador independente para acompanhar o andamento das obras previstas nos contratos. Nas primeiras renovações dos contratos, as obras previstas sofreram atrasos significativos.
A percepção dos agentes do setor é a de que a informação é que, para as ferrovias que ainda renovarão seus contratos, como a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), a Rumo Malha Sul e a Ferrovia Transnordestina, os impactos das novas medidas devem ser mínimos — visto que a base de ativos que elas têm para amortizar é pouco significativa. A intenção das companhias, reunidas no Comitê de Ferrovias da ABDIB, é que os recursos que serão pagos em outorgas e indenizações das renovações antecipadas e das repactuações dos contratos de concessão renovados sejam investidos no setor.
