Ontem (31), a Justiça suspendeu novamente a licitação de serviços de limpeza e gestão de resíduos do município de Belém (PA). Em nota, a Prefeitura Municipal de Belém informou que não foi notificada oficialmente da decisão, mas irá recorrer da decisão e tomará todas as medidas necessárias para que o processo licitatório seja retomado e finalizado. Na decisão, o juiz João Batista Lopes do Nascimento informou que a ausência de projeto básico prévio à publicação do edital que regulamenta o procedimento licitatório é uma das razões para a suspensão. A suspensão atendeu um pedido da empresa BA Meio Ambiente, que está em processo de recuperação judicial, é uma das empresas que participam do processo licitatório. A decisão judicial determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório, incluindo a habilitação, homologação e adjudicação do objeto, devido às supostas irregularidades presentes no edital da disputa. Na última segunda-feira (31), três consórcios de empresas apresentaram propostas técnicas e de preços para a licitação. O valor total previsto no edital de licitação é de R$ 926.763.897,98 para os 30 anos de contrato de concessão. (G1)
