Ontem (11), durante uma reunião, entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) e a diretoria Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT), ficou confirmado que até o dia 10 de fevereiro, o órgão regulador finalizará o trâmite para que o Estado do Mato Grosso assuma a concessão da BR-163.
A OAB solicitou as informações sobre os últimos passos para a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Concessionária Rota do Oeste (CRO) e o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR).
De acordo com a OAB, “as preocupações com a finalização do trâmite se dão no contexto de ser grande a expectativa de toda a sociedade mato-grossense que se concretize o TAC e as obras de infraestrutura na rodovia sejam imediatamente retomadas”.
O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, pontuou que “o anseio da Comissão é colaborar com o desenrolar da questão, ante a proximidade do êxito da resolução, através da troca do controle acionário”. Mencionou ainda que a preocupação atual é a renegociação das dívidas bancárias, condição fundamental para que o Governo do Estado possa assumir o controle acionário.
Em dezembro de 2022, a ANTT aprovou a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste para a MT PAR que, a partir da data da publicação, assume os 850,9 quilômetros da rodovia, principal rota de escoamento da safra de grãos do estado do Mato Grosso. Segundo a ANTT, com a transferência da rodovia, fica estabelecido o compromisso da MT PAR com o aporte financeiro de aproximadamente R$ 1 bilhão. (Única News)
